Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00099152-0 - Maria da Penha
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-10-02 09:34:08.0
Órgão responsável:
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Telefone:
(82) 3542-1321
Assunto CNJ\CNMP:
Violência Doméstica Contra a Mulher
Classe CNJ\CNMP:
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Requerente
Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas
Requerido
Antonio Oliveira de Melo
Vítima
Maria José Martins Santos
Movimentações
Data
Movimentação
02/10/2026
Cadastrado
