Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00098040-0 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-09-30 13:40:55.0
Órgão responsável:
13ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:
(82) 3355-9002
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Classe CNJ\CNMP:
Cumprimento de sentença
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões
Réu
Município de Maceió
Movimentações
Data
Movimentação
30/09/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2019.00074314-2
Apenso
Processo Judicial
44ª Promotoria de Justiça da Capital
