Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00098022-2 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-09-30 13:21:09.0
Órgão responsável:
13ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:
(82) 3355-9002
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Classe CNJ\CNMP:
Cumprimento de sentença
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões
Autor
Luiz Rafael dos Santos Quintela
Réu
Município de Maceió
Movimentações
Data
Movimentação
30/09/2026
Cadastrado
