Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00097536-3 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-09-29 13:44:56.0
Órgão responsável:
6ª Promotoria de Justiça de Penedo
Telefone:
(82) 3551-3200
Assunto CNJ\CNMP:
Classificação e/ou Preterição
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Ricardo Silva Vieira
Advogado
Janaína dos Santos Pinho
Réu
Município de Penedo
Advogado
Ricardo Barros Méro
Movimentações
Data
Movimentação
29/09/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2025.00070122-8
Processo em grau de recurso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível