Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00097423-1 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-09-29 12:02:30.0
Órgão responsável:
63ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:
(82) 99137-5616
E-mail:
pj.63capital@mpal.mp.br
Assunto CNJ\CNMP:
Gratificação de Incentivo
Classe CNJ\CNMP:
Mandado de Segurança Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Impetrante
Francisco Assis Marque Neto
Advogado
Jackson da Silva Brito
Advogado
Agenário Velames de Almeida
Sociedade de Advogados
Velames Advocacia
Impetrado
Major Daniel Sampaio Valões da Rocha
Movimentações
Data
Movimentação
29/09/2026
Cadastrado
