Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00096803-0 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-09-28 08:43:51.0
Órgão responsável:
6ª Promotoria de Justiça de Penedo
Telefone:
(82) 3551-3200
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamento da Própria Saúde
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Pedro dos Santos
Réu
Município de Penedo
Advogado
Francisco Sousa Guerra
Réu
Estado de Alagoas
Movimentações
Data
Movimentação
28/09/2026
Cadastrado
