Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00095867-5 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-09-24 09:00:39.0
Órgão responsável:
13ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:
(82) 3355-9002
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Erasmo Moura de Albuquerque Neto
Advogado
Josefa da Silva Oliveira
Réu
Estado de Alagoas
Movimentações
Data
Movimentação
24/09/2026
Cadastrado
