Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00094692-4 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-09-22 13:26:30.0
Órgão responsável:
Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3561
Assunto CNJ\CNMP:
Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Classe CNJ\CNMP:
Agravo de Instrumento
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Agravante
Município de Arapiraca
Procurador
Lorena de Medeiros Barros Melo
Agravado
Construtora Massaranduba Ltda - Me
Agravado
Ministério Público do Estado de Alagoas
Movimentações
Data
Movimentação
22/09/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 8)
22/09/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00026139-0
Processo de origem
Processo Judicial
11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca