Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00094664-6 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-09-22 13:02:15.0
Órgão responsável:
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3551
Assunto CNJ\CNMP:
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Classe CNJ\CNMP:
Agravo de Instrumento
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Agravante
PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Procurador
Thiago Brilhante Pires
Agravado
Miguel Kauê Santos Oliveira
Advogado
Lucivaldo Silva dos Santos
Movimentações
Data
Movimentação
22/09/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Vicente Félix Correia Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 6)
22/09/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00065078-1
Processo de origem
Processo Judicial
44ª Promotoria de Justiça da Capital
