Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00093873-5 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-09-21 10:50:04.0
Órgão responsável:
Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3558
Assunto CNJ\CNMP:
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Classe CNJ\CNMP:
Apelação Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Apelado
Município de Barra de Santo Antônio
Advogado
Marina Souza Rocha
Advogado
Daniel Felipe Brabo Magalhães
Apelante
Heleno Alfredo da Silva
Advogado
Matheus Almeida
Movimentações
Data
Movimentação
21/09/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Denise Guimarães de Oliveira Gabinete da 10ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 10)
21/09/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00065316-7
Processo de origem
Processo Judicial
Promotoria de Justiça de Paripueira
