Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00093453-9 - Processo Judicial (2º grau)
Em andamento
2026-09-18 11:35:17.0
Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível
(82) 2122-3556
Tratamento da Própria Saúde
Apelação Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelado Município de Maceió  
Procurador      Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas       
Procurador      Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga       
Apelante Miguel Calheiros Torres de Melo  
Defensoria Pública      Taiana Grave Carvalho Melo       
Movimentações
Data Movimentação
18/09/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Isaac Sandes Dias Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 2)
18/09/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00111194-0 Processo de origem Processo Judicial 44ª Promotoria de Justiça da Capital