Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00090439-0 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-09-10 10:23:32.0
Órgão responsável:
13ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:
(82) 3355-9002
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Benjamin Alves Calheiros Ferreira
Advogado
Mario Vytto da Conceição Melo
Réu
Município de Maceió
Terceiro Interessado
NATJUS - Câmara Técnica TJ/AL
Movimentações
Data
Movimentação
10/09/2026
Cadastrado
