Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00089829-2 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-09-09 12:48:41.0
Órgão responsável:
13ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:
(82) 3355-9002
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Valentina Felix da Silva
Advogado
Mikaelle Jordana Vilela
Advogado
MARIA CLÁUDIA ALTINO DA SILVA
Terceiro Interessado
NATJUS - Câmara Técnica TJ/AL
Réu
PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Movimentações
Data
Movimentação
09/09/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00099001-0
Processo de origem
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível
