Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00083357-6 - Processo Judicial (2º grau)
Em andamento
2026-08-21 15:52:20.0
Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível
(82) 2122-3558
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Embargos de Declaração Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Embargado Município de Maceió  
Procurador      Laila Martins de Carvalho Porto       
Embargante Alda Graciele Claudo dos Santos Almeida  
Advogado      Gabriel Costa Neves Stern da Rosa       
Embargante Bruno Gustavo Lins de Barros  
Advogado      Gabriel Costa Neves Stern da Rosa       
Movimentações
Data Movimentação
24/08/2026 Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Gabinete da 10ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 10)
21/08/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00109117-1 Processo de origem Processo Judicial 15ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2026.00074242-3 Apenso Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível