Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00082139-1 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-19 17:30:34.0
Órgão responsável:
Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3560
Assunto CNJ\CNMP:
ICMS/Importação
Classe CNJ\CNMP:
Embargos de Declaração Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Embargante
Oeci S/A
Advogado
Eduardo Pugliese Pincelli
Advogado
Flavio Eduardo Silva de Carvalho
Embargado
Superintendente Especial da Receita Estadual
Embargado
PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Movimentações
Data
Movimentação
20/08/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Péricles Gama de Lima Filho Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 7)
19/08/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2021.00022901-5
Processo de origem
Processo Judicial
28ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2024.00009403-5
Apenso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível
Embargante
Advogado
Advogado
Embargado
Embargado
