Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00082118-0 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-19 15:52:02.0
Órgão responsável:
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3555
Assunto CNJ\CNMP:
Estupro de Vulnerável
Classe CNJ\CNMP:
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Paciente
Cláudio Pantaleão dos Santos
Impetrado
Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais
Impetrante/Defensor
Paula Canal Fávero
Movimentações
Data
Movimentação
20/08/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 16)
19/08/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2024.00051814-3
Processo de origem
Processo Judicial
6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
