Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00082051-5 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-19 14:19:37.0
Órgão responsável:
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3555
Assunto CNJ\CNMP:
De Trânsito
Classe CNJ\CNMP:
Recurso em Sentido Estrito
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Recorrido
Marcos Antônio Santos
Defensor Público
Pedro Henrique Lamy Basilio
Recorrente
Ministério Público de Penedo - 4ª Promotoria
Movimentações
Data
Movimentação
20/08/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 16)
19/08/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00003828-4
Processo de origem
Processo Judicial
4ª Promotoria de Justiça de Penedo
