Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00081876-4 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-19 11:15:52.0
Órgão responsável:
16ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:
(82) 2122-3511
Assunto CNJ\CNMP:
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Réu
Município de Maceió
Advogado
Plínio Régis Baima de Almeida
Autor
Defensoria Pública de Alagoas -DPE
Advogado
Plínio Régis Baima de Almeida
Litisconsorte Ativo
Reinaldo Vitorino da Silva
Advogado
Plínio Régis Baima de Almeida
Movimentações
Data
Movimentação
19/08/2026
Cadastrado
Réu
Advogado
Autor
Advogado
Litisconsorte Ativo
Advogado
