Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00081839-7 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-19 10:43:14.0
Órgão responsável:
Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3556
Assunto CNJ\CNMP:
Licença Prêmio
Classe CNJ\CNMP:
Apelação Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Apelante
Rosenilda Verçosa de Melo
Advogado
Shirley Araújo de Albuquerque Ferreira
Apelado
Município de Porto Calvo
Procurador
Shirley Alves Lima
Procurador
Alexandre José Paixão de Oliveira
Movimentações
Data
Movimentação
19/08/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Isaac Sandes Dias Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 2)
19/08/2026
Cadastrado
Apelante
Advogado
Apelado
Procurador
Procurador
