Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00081653-3 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-18 19:24:13.0
Órgão responsável:
15ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:
(82) 2122-3511
Assunto CNJ\CNMP:
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Classe CNJ\CNMP:
Ação Civil Pública
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões
Réu
Município de Maceió
Réu
Associação Pestalozzi de Maceió
Advogado
Gustavo José Pinto de Moura Souza
Movimentações
Data
Movimentação
18/08/2026
Cadastrado
