Resultado da Consulta

Número do MP: 08.2026.00081544-5 - Processo Judicial (2º grau)

Situação:	Em andamento
Data da instauração:	2026-08-18 14:52:13.0
Órgão responsável:	Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:	(82) 2122-3546
Assunto CNJ\CNMP:	Tratamento da Própria Saúde
Classe CNJ\CNMP:	Apelação Cível

Partes

Participação	Registrado civilmente como	Nome Social
Apelante	Samuel Alves Lima de Oliveira
Advogado	Victor Miranda Barbosa
Apelado	PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Procurador	Helder Braga Arruda Júnior

Movimentações

Data		Movimentação
19/08/2026		Distribuição Distribuição por prevenção Gabinete - Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 9)
18/08/2026		Cadastrado

Vínculos

Processo	Tipo de vínculo	Tipo de processo	Local
08.2026.00055862-1	Processo de origem	Processo Judicial	1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos