Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00080636-8 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-17 10:19:32.0
Órgão responsável:
Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3556
Assunto CNJ\CNMP:
Licença Prêmio
Classe CNJ\CNMP:
Apelação Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Apelado
Neilda Raimundo Machado
Advogado
José Romário Rodrigues Pereira
Apelante
Município de São Miguel dos Campos
Advogado
Felipe Rebelo de Lima
Movimentações
Data
Movimentação
17/08/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Isaac Sandes Dias Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 2)
17/08/2026
Cadastrado