Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00080395-0 - Processo Judicial (2º grau)
Em andamento
2026-08-14 16:40:13.0
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Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3555
Contra a Mulher
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Paciente Alexsandro Ferreira Nicácio Silva  
Impetrante Enne Layne Ferreira Santos Almeida  
Impetrado Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Arapiraca  
Movimentações
Data Movimentação
27/08/2026 Encaminhado à Assessoria
 
17/08/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 16)
14/08/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00050967-4 Processo de origem Processo Judicial 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca