Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00080306-0 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-14 15:15:45.0
Órgão responsável:
Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3558
Assunto CNJ\CNMP:
Abuso de Poder
Classe CNJ\CNMP:
Conflito de competência cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Suscitante
Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Suscitado
Juízo da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Movimentações
Data
Movimentação
17/08/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Gabinete da 10ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 10)
14/08/2026
Cadastrado
