Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00079745-2 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-14 08:53:53.0
Órgão responsável:
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3548
Assunto CNJ\CNMP:
Habeas Corpus - Cabimento
Classe CNJ\CNMP:
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Impetrante
MM. Juízo da 14ª Vara Criminal da Comarca de Maceió
Impetrado
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DA CAPITAL
Movimentações
Data
Movimentação
14/08/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Maurício André Barros Pitta Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 13)
14/08/2026
Cadastrado
