Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00079683-1 - Processo Judicial (2º grau)
Em andamento
2026-08-14 07:37:41.0
Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível
(82) 2122-3558
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Apelação Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelado Eloá Eduarda Silva Gomes, Neste Ato Representado Por Sua Genitora, A Sra. Jaqueline Silva da Costa  
Defensor Público      Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões       
Apelado Ruan Levi Silva Gomes, Neste Ato Representado Por Sua Genitora, A Sra. Jaqueline Silva da Costa  
Defensor Público      Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões       
Apelante Município de Maceió  
Movimentações
Data Movimentação
14/08/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Gabinete da 10ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 10)
14/08/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00032626-8 Processo de origem Processo Judicial 44ª Promotoria de Justiça da Capital