Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00079463-3 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-13 13:43:03.0
Órgão responsável:
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3590
Assunto CNJ\CNMP:
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Classe CNJ\CNMP:
Agravo de Instrumento
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Agravante
Município de Maceió
Advogado
Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira
Agravado
OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado
Juliano Ricardo Schmitt
Movimentações
Data
Movimentação
14/08/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Humberto Pimentel Costa Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 5)
13/08/2026
Cadastrado
