Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00079440-0 - Processo Judicial (2º grau)
Em andamento
2026-08-13 13:26:46.0
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3555
Habeas Corpus - Cabimento
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Impetrante Lutero Gomes Beleza  
Impetrado Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca Igaci/AL  
Paciente Damião Severo de Lima  
Advogado      Lutero Gomes Beleza       
Movimentações
Data Movimentação
13/08/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 16)
13/08/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2017.00010879-9 Processo de origem Processo Judicial Promotoria de Justiça de Igaci