Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00078873-1 - Processo Judicial (2º grau)
Em andamento
2026-08-12 12:55:40.0
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3555
Substituição da Pena
Apelação Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelante Jose Aparecido Terto dos Santos  
Defensor Público      Ronivalda de Andrade       
Defensor Público      Bernardo Salomãoni Eulálio de Souza       
Defensor Público      João Fiorillo de Souza       
Apelado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
13/08/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 16)
12/08/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00002517-4 Processo de origem Maria da Penha Promotoria de Justiça de Mata Grande