Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00077589-1 - Processo Judicial
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-08-07 01:05:53.0
Órgão responsável:
1ª Promotoria de Justiça de Penedo
Telefone:
(82) 3551-3200
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamento da Própria Saúde
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Réu
PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Autor
Heitor Ferreira dos Santos
Representante
Micheline Silva dos Santos
Advogado
VICTOR MIRANDA BARBOSA
Movimentações
Data
Movimentação
07/08/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00059768-0
Processo em grau de recurso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível
08.2026.00013353-1
Processo em grau de recurso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível