Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00076949-0 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-06 10:41:39.0
Órgão responsável:
13ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:
(82) 3355-9002
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Paulo Henry Oliveira da Silva
Advogado
Ewerton de Morais Malta
Réu
PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Movimentações
Data
Movimentação
06/08/2026
Cadastrado
