Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00076844-6 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-06 09:02:18.0
Órgão responsável:
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3590
Assunto CNJ\CNMP:
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Classe CNJ\CNMP:
Agravo de Instrumento
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Agravante
PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Agravado
Eduardo Elias Pereira de Brito
Advogado
Icaro Vargas Rocha
Agravado
Luzia Camilla dos Santos
Advogado
Icaro Vargas Rocha
Movimentações
Data
Movimentação
06/08/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Denise Guimarães de Oliveira Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 5)
06/08/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00057097-0
Processo de origem
Processo Judicial
44ª Promotoria de Justiça da Capital
