Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00076694-8 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-05 15:44:38.0
Órgão responsável:
13ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:
(82) 3355-9002
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Leonardo Carlos Nogueira, Neste Ato Representado Por Vitoria Rafaela Nogueira dos Santos
Advogado
Manuela Carvalho Menezes
Réu
Município de Maceió
Movimentações
Data
Movimentação
05/08/2026
Cadastrado
Autor
Advogado
Réu
