Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00076481-7 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-08-05 11:30:39.0
Órgão responsável:
Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3561
Assunto CNJ\CNMP:
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Classe CNJ\CNMP:
Apelação Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Apelado
José Cícero Leandro da Silva
Advogado
Alexandre Barros Duarte
Apelante
Município de Penedo
Apelado
Serviço Autonomo de Água e Esgoto - Saae - Penedo
Movimentações
Data
Movimentação
05/08/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 8)
05/08/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2025.00123944-7
Processo de origem
Processo Judicial
6ª Promotoria de Justiça de Penedo
