Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00066756-1 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-07-14 09:37:35.0
Órgão responsável:
13ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:
(82) 3355-9002
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Réu
PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Autor
Apolo Carvalho Ribeiro
Advogado
Cicero Ribeiro de Oliveira Maciel
Advogado
Anne Karina Dantas Maciel
Movimentações
Data
Movimentação
14/07/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00065819-5
Processo em grau de recurso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível
