Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00063714-5 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-07-03 16:55:07.0
Órgão responsável:
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3548
Assunto CNJ\CNMP:
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Classe CNJ\CNMP:
Conflito de Jurisdição
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Suscitante
Juízo da 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável
Suscitado
Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital
Movimentações
Data
Movimentação
06/07/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Maurício André Barros Pitta Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 13)
03/07/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2023.00016545-5
Processo de origem
Maria da Penha
60ª Promotoria de Justiça da Capital
