Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00063185-1 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-07-02 13:52:00.0
Órgão responsável:
Gabinete do 12º Procuradora de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3500
Assunto CNJ\CNMP:
Liminar
Classe CNJ\CNMP:
Apelação Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Apelado
Ministério Público do Estado de Alagoas
Ministério Público
João Batista Santos Filho
Apelante
Município de Piaçabuçu
Procurador
Rafael Santos da Silva
Movimentações
Data
Movimentação
03/07/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Sandra Malta Prata Lima Gabinete da 12ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 24)
02/07/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2016.00053323-8
Processo de origem
Processo Judicial
Promotoria de Justiça de Piaçabuçu
