Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00062488-3 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-07-01 17:01:50.0
Órgão responsável:
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3548
Assunto CNJ\CNMP:
Substituição da Pena
Classe CNJ\CNMP:
Apelação Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Apelante
Henrique Rocha Figueiredo
Defensor Público
Gustavo Barbosa Giudicelli
Apelado
Ministério Público do Estado de Alagoas
Movimentações
Data
Movimentação
15/07/2026
Encaminhado à Assessoria
02/07/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Maurício André Barros Pitta Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 13)
01/07/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2025.00016802-7
Processo de origem
Processo Judicial
4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
