Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00061847-0 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-06-19 18:00:52.0
Órgão responsável:
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3548
Assunto CNJ\CNMP:
Habeas Corpus - Cabimento
Classe CNJ\CNMP:
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Impetrante
Andrey Cesar Silva de Oliveira
Advogado
Andrey Cesar Silva de Oliveira
Impetrado
Juízo do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital
Movimentações
Data
Movimentação
16/07/2026
Encaminhado à Assessoria
01/07/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Maurício André Barros Pitta Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 13)
19/06/2026
Cadastrado
