Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00059577-1 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-06-16 13:35:17.0
Órgão responsável:
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3551
Assunto CNJ\CNMP:
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Classe CNJ\CNMP:
Apelação Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Apelante
PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Representante Legal
ELAINE GERUZA SILVA SANTOS
Apelante
PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Apelado
João Gabriel Ferro de Araújo
Advogado
Gilvanês de Souza Oliveira
Movimentações
Data
Movimentação
17/06/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Vicente Félix Correia Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 6)
16/06/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2025.00122503-1
Processo de origem
Processo Judicial
13ª Promotoria de Justiça da Capital