Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00057825-0 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-06-10 18:47:11.0
Órgão responsável:
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3555
Assunto CNJ\CNMP:
Constrangimento ilegal
Classe CNJ\CNMP:
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Paciente
Marcos Gabriel Santos de Moura
Impetrado
Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Porto Calvo
Impetrante
Evandro Bruno Vieira dos Santos
Movimentações
Data
Movimentação
11/06/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 16)
10/06/2026
Cadastrado
