Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00057430-0 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-06-10 10:18:50.0
Órgão responsável:
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3548
Assunto CNJ\CNMP:
Substituição da Pena
Classe CNJ\CNMP:
Apelação Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Apelante
Jose Ferreira Dias Sobrinho
Advogado
Rafael Rodrigues dos Santos
Advogado
Stinni Darling Oliveira de Sousa
Advogado
Ricardo Alves Mendonça
Apelado
Ministério Público do Estado de Alagoas
Movimentações
Data
Movimentação
02/07/2026
Manifestação em Segundo Grau
02/07/2026
Manifestação em Segundo Grau
02/07/2026
Encaminhado à Assessoria
10/06/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Maurício André Barros Pitta Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 13)
10/06/2026
Cadastrado
[+]
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Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2019.00051685-1
Processo de origem
Processo Judicial
56ª Promotoria de Justiça da Capital