Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00054396-1 - Maria da Penha
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-06-01 11:51:56.0
Órgão responsável:
Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores
Telefone:
(82) 3623-1481
Assunto CNJ\CNMP:
Violência Doméstica Contra a Mulher
Classe CNJ\CNMP:
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Representante
Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas
Réu
João Paulo Ferreira da Silva
Vítima
M.C.T.A
Representante
Maria de Lourdes Tavares Santos
Movimentações
Data
Movimentação
01/06/2026
Cadastrado