Resultado da Consulta

Número do MP: 08.2026.00048613-1 - Processo Judicial (2º grau)

Situação:	Em andamento
Data da instauração:	2026-05-18 09:46:29.0
Órgão responsável:	Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:	(82) 2122-3546
Assunto CNJ\CNMP:	Obrigação de Fazer / Não Fazer
Classe CNJ\CNMP:	Apelação Cível

Partes

Participação	Registrado civilmente como	Nome Social
Apelante	Jonas Guedes Bezerra
Advogado	Taiana Grave Carvalho Melo
Apelado	Município de Maceió
Procurador	Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas

Movimentações

Data		Movimentação
01/06/2026		Encaminhado à Assessoria
18/05/2026		Distribuição Distribuição por prevenção Gabinete - Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 9)
18/05/2026		Cadastrado

Vínculos

Processo	Tipo de vínculo	Tipo de processo	Local
08.2023.00093273-0	Processo de origem	Processo Judicial	13ª Promotoria de Justiça da Capital