Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00047803-1 - Processo Judicial (2º grau)
Em andamento
2026-05-14 12:47:22.0
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3548
Substituição da Pena
Apelação Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelante Luiz Gustavo Acioli de Carvalho  
Advogado      Adalberto Ferreira dos Anjos       
Advogado      José Ricardo da Silva Alves       
Apelante Renatha Gabryella de Oliveira Araújo Ramos Alves  
Advogado      Raimundo Antônio Palmeira de Araújo       
Defensor Público      Carlos Eduardo de Paula Monteiro       
Advogado      Gabriel Souza de Sena       
Apelante Danilla Oliveira dos Santos  
Defensor Público      Ronivalda de Andrade       
Defensor Público      João Fiorillo de Souza       
Defensor Público      Carlos Eduardo de Paula Monteiro       
Apelado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
25/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
25/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
14/05/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Maurício André Barros Pitta Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 13)
14/05/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00060041-4 Apenso Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal