Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00043553-1 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-05-04 11:03:53.0
Órgão responsável:
3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
Telefone:
(82) 3241-4400
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamento da Própria Saúde
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Edvânio Marques Brandão
Réu
Município de Palmeira dos Indios
Advogado
Aldo de Sá Cardoso Neto
Movimentações
Data
Movimentação
04/05/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2025.00053065-1
Processo em grau de recurso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 11º Procuradora de Justiça Cível
