Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00038375-9 - Processo Judicial (2º grau)
Em andamento
2026-04-16 12:05:01.0
Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3562
Prova Ilícita
Apelação Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelante Rafael da Silva Albuquerque  
Defensor Público      Ariane Mattos de Assis       
Apelado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
14/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
14/05/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
17/04/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Helder de Arthur Jucá Filho Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 11)
16/04/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00110661-5 Processo de origem Processo Judicial 52ª Promotoria de Justiça da Capital