Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00034112-5 - Maria da Penha
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-04-07 10:41:09.0
Órgão responsável:
Promotoria de Justiça de Mata Grande
Telefone:
(82) 3642-1310
Assunto CNJ\CNMP:
Violência Psicológica contra a Mulher
Classe CNJ\CNMP:
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Requerente
Ministério Público do Estado de Alagoas
Requerido
Damião Oliveira do Carmo
Vítima
Maria de Lourdes Nunes da Silva do Carmo
Vítima
Maria de Lourdes Nunes da Silva do Carmo
Movimentações
Data
Movimentação
07/04/2026
Juntada
07/04/2026
Cadastrado
