Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00030514-0 - Processo Judicial
Em andamento
2026-03-24 16:32:28.0
14ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 2122-3511
adriano.jorge@mpal.mp
Rescisão / Resolução
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Autor Município de Maceió  
Procurador      Estácio Silveira Lima       
Advogado      Fernando Sérgio Tenório de Amorim       
Réu K M Empreendimentos Ltda  
Terceiro Interessado Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE  
Terceiro Interessado      Receita Federal do Estado de Pernambuco       
Promotor de Justiça Ministério Público do Estado de Alagoas  
Litisconsorte Passivo Sebastião Justino de Macedo  
Litisconsorte Passivo Domingos Ferreira Gomes  
Movimentações
Data Movimentação
31/08/2026 Encaminhado à Assessoria
 
24/03/2026 Cadastrado