Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00029251-7 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-03-20 17:15:48.0
Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível
(82) 2122-3546
Recolhimento e Tratamento de Lixo
Apelação Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelado Ana Maria dos Santos  
Defensor Público      Defensoria Pública de Alagoas -dpe       
Apelante Estado de Alagoas  
Apelante Município de Penedo  
Procurador      Diego Leão da Fonseca       
Movimentações
Data Movimentação
16/07/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
16/07/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
23/03/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
23/03/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
23/03/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 9)
20/03/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2023.00058529-4 Processo de origem Processo Judicial 1ª Promotoria de Justiça de Penedo